Com 176 assinaturas, PEC do 3º mandato começa a tramitar
Proposta tinha sido devolvida na semana passada por falta de assinaturas.
PEC prevê referendo para consultar a população sobre a idéia.
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) conseguiu nesta quinta-feira (4) 176 assinaturas válidas para iniciar a tramitação da nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite um terceiro mandato para quem exerce o poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos).
Barreto já havia apresentado a proposta na última quinta-feira (29), com 183 assinaturas válidas. No entanto, 17 deputados retiraram os nomes e a proposta foi devolvida ao autor por falta do número mínimo de assinaturas necessárias.
No início desta semana, o deputado retomou a coleta de assinaturas, e conseguiu protocolar a proposta com 182 nomes. No final da noite desta quinta, com 176 assinaturas válidas, cinco a mais do que era necessário, a PEC entrou em tramitação. Primeiro, vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois por uma comissão especial.
A proposta prevê um referendo para consultar a população sobre a ideia. Barreto argumenta que o momento é o ideal para a aprovação da PEC porque poderia permitir a permanência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na linha de frente do combate à crise financeira internacional.
Para ser promulgada, e passar a integrar a Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e depois no Senado.
Comento: Parece que Hugo Chavez e Evo Morales são bons formadores de opinião para as bandas de cá.
A instituição de um terceiro mandato pode ser via para um quarto, quinto...
Perigoso, isso.
Alberto de Oliveira
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